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Certificação Digital ao seu Alcance

Certificado Digital é o documento de identificação virtual de pessoas físicas e jurídicas no meio eletrônico. Funciona como uma espécie de carteira de identidade eletrônica, permitindo que uma transação realizada pela internet se torne segura, já que as partes envolvidas deverão apresentar mutuamente suas credenciais, comprovando as suas identidades.

Garante assim mais autenticidade, integridade e confidencialidade, nas operações que são realizadas por meio eletrônico, atribuindo validade jurídica.

O Certificado Digital dá a possibilidade de assinar qualquer documento eletronicamente. Com isso, documentos que trafegam pela internet, não precisam mais ser convertidos em papel e assinados fisicamente, para possuírem reconhecimento legal.

Autoridade de Registro

O Centro de Negócios é uma Agência de Registros de Certificação Digital, filiado à AR Contadores, pela Autoridade Certificadora AC Digital.

Toda emissão de Certificados Digitais no Brasil é viabilizada por uma Infraestrutura de Chaves Públicas, conhecida por ICP-Brasil. Essa infraestrutura forma uma cadeia hierárquica de confiança, composta por um Comitê Gestor e por suas Autoridades Certificadoras.

É a ICP-Brasil que estabelece as normas técnicas e operacionais para o uso legal de Certificados e Assinaturas Digitais no território nacional.

Modelos de Certificados Digitais

e-PJ A1

O certificado digital e-PJ A1 é indicado para identificar uma pessoa jurídica perante órgãos públicos e privados, e busca uma solução completa para uso do certificado. Tem validade de 1 ano e só pode ser emitido e armazenado diretamente em um computador da instituição jurídica. É ideal para instituições que desejam um certificado com menor custo, e que não precisam de portabilidade, já que ficará armezenado apenas no computador específico.

e-PJ A3

O certificado digital e-PJ A3 é indicado para identificar uma pessoa jurídica perante órgãos públicos e privados, e busca uma solução completa para uso do certificado. É ideal para instituições que precisam de mais mobilidade, uma vez que pode ser adquirido em dispositivos de cartão (requer uso de leitora específica) e token (com saída USB). Pode ser adquirido com prazos de validade entre 1 e 3 anos.

e-PF A1

O certificado digital e-PF A1 é indicado para identificar uma pessoa física perante órgãos públicos e privados, e busca uma solução completa para uso do certificado. Tem validade de 1 ano e só pode ser emitido e armazenado diretamente no computador do titular. É ideal para pessoas que desejam um certificado com menor custo, e que não precisa de portabilidade, já que ficará armazenado apenas no computador específico.

e-PF A3

O certificado digital e-PF A3 é indicado para identificar uma pessoa física perante órgãos públicos e privados, e busca uma solução completa para uso do certificado. É ideal para quem precisa de mais mobilidade, uma vez que pode ser adquirido em dispositivos de cartão (requer uso de leitora específica) e token (com saída USB). Você pode escolher com prazos de validade entre 1 e 3 anos.

Mídias Avulsas

Você pode adquirir também mídias avulsas específicas para utilização de certificado digital, como Cartão, Leitora de Cartão, e Token. Cartão e Token pode ser adquirido avulsos no caso de precisar renovar o seu certificado mas ter perdido a senha PUK. E Leitora de Cartão é adquirida caso precise para utilizar no seu estabelecimento.

ME/EPP e MEI

O certificado digital para as categorias ME/EPP e MEI possuem algumas características exclusivas, direcionadas a estas categorias.

Outra característica deste modelo de certificado digital é o prazo de validade, de 18 meses.

Perguntas Frequentes

Preciso mesmo de um certificado digital?

A Certificação Digital torna-se mais disseminada a cada dia, com o surgimento de novas obrigatoriedades demandam sua utilização tanto em setores públicos quanto privados. Conheça algumas aplicações do Certificado Digital.

Iniciativas do Governo Federal
Programa dos Governos Estaduais e Municipais
Ações do Sistema Judiciário
Cartório Eletrônico
Outras Iniciativas

Preciso apresentar alguma documentação para adquirir o certificado digital?

Sim, com certeza! O Certificado Digital é por si só um documento que atua como a identidade de pessoas físicas e jurídicas – indivíduos e empresas – com a desmaterialização de documentos impressos e praticidade em processos burocráticos. Sua utilização garante segurança e integridade de dados e é requisitada como obrigatoriedade em diversas esferas. Por isso deve constar toda a sua documentação como pessoa física e/ou Jurídica.

Quais são os documentos necessários para aquisição de certificado digital para PESSOA FÍSICA?

Para você obter o Certificado Digital Pessoa Física – e-PF, deve apresentar pessoalmente os seguintes documentos (ORIGINAIS):

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

Documento de Identificação (Carteira de Motorista, Registro Geral – RG, Passaporte, Carteira Profissional, como CRC, OAB, CREA, CRM) – preferencialmente dois documentos diferentes. Vide Resolução ITI https://www.iti.gov.br/images/icp-brasil/Resolucoes/Resolucao_90.pdf;
CPF – Cadastro de Pessoa Física;
Comprovante de endereço emitido há no máximo três meses (concessionárias de serviços públicos – água, luz, telefone fixo e celular), onde conste o nome completo do titular;

DOCUMENTOS OPCIONAIS

Título de Eleitor;
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/CI-NIS – Obrigatório se você desejar que isso conste no certificado, ou seja, requisito obrigatório da aplicação para acessar o Conectividade Social por suas empresas (procuradores). Os documentos Comprobatórios possíveis: cartão do PIS; extrato do FGTS; Cartão Cidadão ou impressão atualizada da página da Dataprev;
Cadastro específico do INSS-CEI – Obrigatório se você desejar que conste no certificado para acessar as aplicações inerentes ao Conectividade Social da Caixa Econômica.

Qual a documentação necessária para aquisição de certificado digital para PESSOA JURÍDICA?

Para você obter o Certificado Digital Pessoa Jurídica – e-PJ, deve apresentar pessoalmente os seguintes documentos (ORIGINAIS):

DOCUMENTOS REFERENTES À EMPRESA

Documento de constituição (estatuto, contrato social, requerimento de empresário, certidão de MEI, convenção) + alterações contratuais posteriores (se houver), devidamente registrados nos órgãos competentes;
Documentos de Eleição da diretoria vigente (ATA), quando aplicável;
Cartão CNPJ (consulta dentro do prazo de 7 dias corridos realizada no link https://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp);

DOCUMENTOS REFERENTES AO REPRESENTANTE LEGAL CADASTRADO NA RECEITA FEDERAL

Documento de identificação (Carteira de Motorista, Registro Geral – RG, Passaporte, Carteira Profissional, como CRC, OAB, CREA, CRM) – preferencialmente dois documentos diferentes. Vide Resolução ITI https://www.iti.gov.br/images/icp-brasil/Resolucoes/Resolucao_90.pdf
CPF – Cadastro de Pessoa Física (consulta dentro do prazo de 7 dias corridos realizada no link https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/ConsultaPublica.asp );
Comprovante de endereço emitido há no máximo três meses (concessionárias de serviços públicos – água, luz, telefone fixo e celular), onde conste o nome completo do titular;
Certidão de casamento/Divórcio (Casos onde o documento de identificação esteja desatualizado);

DOCUMENTOS OPCIONAIS

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/CI-NIS;
Título de eleitor;
Cadastro específico do INSS-CEI;

Sou o proprietário da empresa. É necessária minha presença para adquirir o certificado digital PESSOA JURÍDICA ou o meu funcionário pode adquirir em nome da empresa?

Não só é necessária, como obrigatória a presença do(s) representante(s) legais da empresa para assinatura do certificado digital. É admitida a aquisição por terceiros, somente via procuração prevista no Ato Constitutivo da empresa, devendo-se, para tanto, revestir-se da forma pública, lavrada em Tabelionato, com poderes específicos para atuar perante a ICP Brasil e com prazo de validade de até 90 (noventa) dias. Já o responsável pela utilização do certificado digital de pessoa jurídica deve comparecer presencialmente, vedada qualquer espécie de procuração para tal fim. (https://www.iti.gov.br/images/legislacao/resolucoes/RESOLUCAO_107_-_APROVA_A_VERS%C3%83O_3.8_ICP-BRASIL_DOC-ICP-05.pdf ).
NOTA: Caso o ato constitutivo mencione que a representação/administração da empresa deve ser feita em conjunto, será necessário que as pessoas citadas como representantes legais compareçam para o atendimento presencial em posse de seus documentos.

Além da documentação mencionada nos tópicos acima, precisarei apresentar mais algum documento?

A Autoridade de Registro emissora tem o direito de solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário.

Tenho uma conta em mãos que comprove minha residência, mas já está vencida. Tem algum problema?

Documentos vencidos não são válidos como documentos comprobatórios perante a ICP-Brasil. É necessário que todos os documentos apresentados estejam em dia.

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